O relevo dos municípios no Programa de Recuperação e Resiliência em Portugal

Fernanda Paula Oliveira

doi:10.24965/reala.i17.11045

Autores/as

Fernanda Paula Oliveira Univ Coimbra (Portugal) https://orcid.org/0000-0001-8021-7020

DOI:

https://doi.org/10.24965/reala.i17.11045

Palabras clave:

Municipios, descentralización administrativa, Plan portugués de Recuperación y Resiliencia (PRR)

Resumen

Este texto tiene como objetivo evaluar el papel que juegan los municipios portugueses en el Programa de Recuperación y Resiliencia, en tres dimensiones: (i) en la definición e identificación de reformas e inversiones a realizar; (ii) en la ejecución de dichas inversiones, es decir, como beneficiarios de las mismas, y, finalmente (iii) en la gestión/gobernanza de este mecanismo. Este tema cobra sentido si tenemos en cuenta la configuración de los municipios en el marco constitucional y legal portugués y el reconocimiento expreso de su importancia política, administrativa y jurídica, como lo demuestra el proceso de descentralización que tuvo lugar en Portugal en los últimos tres años. No obstante, esta importancia, lo cierto es que la conclusión a la que hemos llegado es que el PRR portugués traduce una visión y una gestión totalmente centralizada. De hecho, en contra del proceso de descentralización administrativa en curso y en contra del objetivo estratégico de aumentar el peso de la Administración Local en los ingresos públicos, la PRR es centralizado, tanto en su gestión como en las prioridades de intervención seleccionadas.

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Biografía del autor/a

Fernanda Paula Oliveira, Univ Coimbra (Portugal)

Fernanda Paula Oliveira es Profesora Asociada de la Facultad de Derecho de la Universidad de Coímbra
desde 1991, donde enseña, entre otros, Derecho Administrativo, Derecho de Ordenación del Territorio y
Derecho de Urbanismo y también se ha dedicado al estudio de las autoridades locales.

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